Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS
Aprovada pela Resolução INEA nº 171, de 27/03/2019,
Publicada no Boletim de Serviço do INEA nº 57, de 01/04/2019.
APROVA A NOP-INEA-44.R-0 – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TAMPONAMENTO DE POÇOS TUBULARES E POÇOS MANUAIS (Tamponamento)
APROVA A NOP-INEA-43.R-0 – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES (Perfuração)
Revoga a Resolução INEA nº 77
APROVA A NOP-INEA-42.R-0 – CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS COM FINALIDADE DE MINERAÇÃO – EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO (EXTRAÇÃO DE AREIA).
NOP-INEA-46.R-0 publicada no Boletim de Serviço nº 62
APROVA A NOP-INEA-41.R-0 – NORMA OPERACIONAL DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA
APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS (Geração de Energia)
APROVA A NOP-INEA-40.R-0 – CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS (UI)
NOP-INEA-40.R-0, publicada bi Boletim de Serviço do INEA nº 60, de 04/04/2019
APROVA A NOP-INEA-39.R-0 – CRITÉRIOS, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE
AVALIAÇÃO HIDROGEOLÓGICA (RAH)
Revogada pela Resolução INEA nº 339
NOP-INEA-39.R-0, publicada no Boletim de Serviço do INEA nº 59, de 03/04/2019
APROVA A NOP-INEA-38.R-0 – CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS (OUT-SUB)
Revogada pela Resolução INEA nº 338
APROVA A NOP-INEA-37.R-0 – CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS (OUT-SUP).
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) REFERENTE À COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) REFERENTE À SIMPLIFICAÇÃO DO INEA.
REGULAMENTA A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.
