Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS.
Aprovada pela Resolução INEA nº 174, de 27/03/2019,
Publicada no Boletim de Serviço INEA nº 60, de 04.04.2019
CRITÉRIOS, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO HIDROGEOLÓGICA – RAH
Aprovada pela Resolução INEA nº 339 e publicada no Boletim de Serviço nº 134, de 01/04/2026
CRITÉRIOS, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO HIDROGEOLÓGICA – RAH
Aprovada pela Resolução INEA nº 173, de 27/03/2019, a NOP-INEA-39.R-0 foi publicada no Boletim de Serviço INEA nº 59, de 03.04.2019
Revogada pela Resolução INEA nº 339
ESTABELECE O NOVO REGULAMENTO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, CRIADO PELA LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado pelo Decreto nº 48690, de 14/09/2023
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 338 e publicada no Boletim de Serviço nº 132, de 30.03.2026
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 172 Publicada no Boletim de Serviço nº 58, de 02.04.2019
Revogada pela Resolução INEA nº 338
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS
Aprovada pela Resolução INEA nº 171, de 27/03/2019,
Publicada no Boletim de Serviço do INEA nº 57, de 01/04/2019.
APROVA A NOP-INEA-44.R-0 – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TAMPONAMENTO DE POÇOS TUBULARES E POÇOS MANUAIS (Tamponamento)
APROVA A NOP-INEA-43.R-0 – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES (Perfuração)
Revoga a Resolução INEA nº 77
APROVA A NOP-INEA-42.R-0 – CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS COM FINALIDADE DE MINERAÇÃO – EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO (EXTRAÇÃO DE AREIA).
NOP-INEA-46.R-0 publicada no Boletim de Serviço nº 62
APROVA A NOP-INEA-41.R-0 – NORMA OPERACIONAL DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA
APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS (Geração de Energia)
APROVA A NOP-INEA-40.R-0 – CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS (UI)
NOP-INEA-40.R-0, publicada bi Boletim de Serviço do INEA nº 60, de 04/04/2019
