Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2019 – COMPERJ 1 E TAC.INEA.01/2020 – COMPERJ 2), CELEBRADOS ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), REFERENTES AO COMPERJ, COM O CANCELAMENTO DA RESOLUÇAO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 171, DE 18/06/2025, PUBLICADA EM 27/06/2025.
Cancela a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 171
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 61, DE 14/10/2021, PUBLICADA EM 20/10/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA N° 117, DE 20/11/2023, PUBLICADA EM 28/11/2023
CRIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DEBATER E SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA JUATINGA – REEJ
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1248 DE 11 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA EM 15/08/2023, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES OPERADAS PELA TERNIUM BRASIL LTDA. (TERNIUM) EM SUA UNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2025, CELEBRADO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (CILSJ) E O INSTITUTO REDE DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL (RIA).
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 03/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O MUNICÍPIO DE NITERÓI.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 07/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS (PETP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 318 e publicada no Boletim de Serviço nº 67, de 29/07/2025
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINAS PARA AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Anexos publicados no Boletim de Serviço nº 70, de 01/08/2025
Revoga as Resolução INEA nºs 45, 150 e 203
APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-60.R-0), DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
CRIA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 317 DE 20 DE MAIO DE 2025.
Revoga as Portarias INEA/PRES nº 194, de 18/01/2011, nº 531, de 16/05/2014, nº 964, de 06/10/2020, nº 1.143, de 13/06/2022, e nº 1.204 de 13/02/2023
