Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 800
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES
DELEGATÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 731
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONSTRUTORA SAMPAIO LTDA.
SUBSTITUI MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI MEMBRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RESERVA ECOLÓGICA DE GUAPIAÇU III, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RIO DE JANEIRO.
REVOGA A PORTARIA INEA/PRES Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2012
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 01/2017.
Alterada pela Portaria Inea/Pres nº 728, de 28.06.2017.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA AS RODOVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES Nº 725, 740, 753 e 828
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS CLASSE I NO CTR ITABORAÍ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.04/15) – PINGO D´ÁGUA AGRÍCOLA E PESQUISA S.A..
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.05/16 – TRANSOLÍMPICA).
