Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DESIGNA SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 857
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES
DELEGATÁRIAS.
Revoga a Portaria Inea/Pres nº 715 e Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 939.
NSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Francisco Thadeu Gomes, matrícula 27/979-7, por abandono de cargo
REVOGA A PORTARIA INEA/PRES Nº 645, DE 02/02/2016, PUBLICADA EM 05/02/2016.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À EXTRAÇÃO DE AREIA E SAIBRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIÂNGULO DE XERÉM LTDA..
Alterada pela Portaria Inea/Pres nº 805, de 16.11.2018
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS MULTAS APLICADAS EM SERVIÇOS DE INTERESSE AMBIENTAL OU NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 101 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS DE USO E MANEJO DA FAUNA SILVESTRE, NATIVA E EXÓTICA EM CATIVEIRO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO ATENDER ÀS FINALIDADES SOCIOCULTURAIS, DE PESQUISA CIENTÍFICA, DE CONSERVAÇÃO, DE EXPOSIÇÃO, DE MANUTENÇÃO, DE CRIAÇÃO, DE REPRODUÇÃO, DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ABATE E DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS EM CONFORMIDADE COM AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF) DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS.
Anexos publicados no Boletim de Serviço nº 145, de 14.08.2017
Revogada pela Resolução INEA nº 157
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 120/2015 E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
Alterada pela Resolução INEA nº 166, de 26.12.2018, publicada em 16.01.2019.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras.
Dispõe sobre a prorrogação da indicação do consórcio intermunicipal para gestão ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do rio São João e Zona Costeira – CILSJ como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do FUNDRHI na subconta do Comitê da Região Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Alterada pela Portaria Inea Pres nº 769, de 16.04.2018.
