Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim – Região Hidrográfica II.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
Dispõe sobre a indicação da associação pró-gestão das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre a aprovação do Edital do Processo Eleitoral para composição do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ, mandato 2017-2020.
Aprova o novo regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e revoga o anterior.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica VIII – Comitê Macaé e das Ostras.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica I – Comitê Baía de Ilha Grande.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 695, DE 16/11/2016.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica V- Comitê Baía de Guanabara.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica IV Comitê Piabanha.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica III – Comitê Médio Paraíba do Sul.
