Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE MECANISMOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DOS GASTOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Revogada pela Resolução INEA nº 150
APROVA A NORMA OPERACIONAL 33 (NOP-INEA-33), PARA DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO E DAS FAIXAS NON AEDIFICANDI DE CURSOS D´ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
NORMA OPERACIONAL PARA DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO E DAS FAIXAS NON AEDIFICANDI DE CURSOS D’ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aprovada pela Resolução INEA nº 130
Publicado no Boletim de Serviços do INEA nº 005, de 08.01.2015
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, ESTRUTURA, DESENHO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 992
DELEGA COMPETÊNCIAS À DIRETORIA SOCIOAMBIENTAL DO INEA. Delegar à Diretoria Socioambiental a competência para diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, no que diz respeito à solicitação de recursos referentes aos termos de compromisso OGU/PAC e contratos de financiamentos entre o banco e este Instituto
e à entrega de relatórios de execução físicas das obrigações pactuadas, tudo no que diz respeito a obrigações socioambientais.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÂO AMBIENTAL ESTADUAL DA BACIA DO RIO MACACU.
Aprova o plano de ações e aplicação dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Aprova o plano de ações e aplicação dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Piabanha.
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 26/2015. Empresa DF TECNO-CIENTIFICA LTDA.
ALTERA O DECRETO 41628, DE 12/01/2009, E SUAS ALTERAÇÕES, E DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado pelo Decreto nº 46619, de 02/04/2019
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO INEA.
APROVA O PLANO DE MANEJO DA RPPN CHALÉ CLUB ALAMBARY, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RIO DE JANEIRO.
