Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Anexos publicados no Boletim de Serviço nº 13, nº 21.01.2016
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA DOAÇÃO DE MUDAS PRODUZIDAS NOS HORTOS FLORESTAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANEJO E EXPLORAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS E PARA A PRÁTICA DO POUSIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Resolução INEA nº 322
NORMA OPERACIONAL PARA TAMPONAMENTO DE POÇOS TUBULARES E POÇOS ESCAVADOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 133
Publicada no Boletim de Serviço nº 08, de 13.01.2016.
APROVA A NORMA OPERACIONAL 34 (NOP-INEA-34), PARA TAMPONAMENTO DE POÇOS TUBULARES E POÇOS ESCAVADOS.
ALTERA A RESOLUÇÃO INEA Nº 55/2012, QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA CONSULTAS FORMULADAS POR INTERESSADOS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE A CONFORMIDADE DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL OU EM PROPRIEDADE AGROPASTORIL ÀS NORMAS AMBIENTAIS.
ESTABELECE MECANISMOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DOS GASTOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Revogada pela Resolução INEA nº 150
APROVA A NORMA OPERACIONAL 33 (NOP-INEA-33), PARA DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO E DAS FAIXAS NON AEDIFICANDI DE CURSOS D´ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
NORMA OPERACIONAL PARA DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO E DAS FAIXAS NON AEDIFICANDI DE CURSOS D’ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aprovada pela Resolução INEA nº 130
Publicado no Boletim de Serviços do INEA nº 005, de 08.01.2015
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, ESTRUTURA, DESENHO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 992
DELEGA COMPETÊNCIAS À DIRETORIA SOCIOAMBIENTAL DO INEA. Delegar à Diretoria Socioambiental a competência para diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, no que diz respeito à solicitação de recursos referentes aos termos de compromisso OGU/PAC e contratos de financiamentos entre o banco e este Instituto
e à entrega de relatórios de execução físicas das obrigações pactuadas, tudo no que diz respeito a obrigações socioambientais.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÂO AMBIENTAL ESTADUAL DA BACIA DO RIO MACACU.
