Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA MARINHA
Aprovada pela Resolução Conema nº 68
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA.
APROVA A NORMA OPERACIONAL 06 (NOP-INEA-06), PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA QUALIDADE DO SOLO E DA ÁGUA SUBTERRÂNEA EM POSTOS DE SERVIÇOS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO HIDRODINÂMICA E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS REGIÕES DOS MUNICÍPIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Publicado no Boletim de Serviços do INEA nº 131, em 30/07/2015. Altderada pela Portaria INEA nº 866
DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVA DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.
Alterada pela Portaria Inea Pres nº 767, de 13.04.2018.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA OBRAS DE PROLONGAMENTO DO ENROCAMENTO (MOLHE) EXISTENTE NA ENTRADA DO CANAL DA JOATINGA E A UTILIZAÇÃO DE CAVAS E ILHA ARTIFICIAL, PARA DISPOSIÇÃO DE MATERIAL DRAGADO DO SISTEMA LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DO INEA.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Macaé e das Ostras para Educação Ambiental.
APROVA A NORMA OPERACIONAL 18 (NOP-INEA-18), REFERENTE AOS CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE HIGIENIZAÇÃO (CRH) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 73/2013 E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SISTEMA DOF (DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL).
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA A IMPLANTAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Publicada no Boletim de Serviços nº 113, de 06.07.2015.
