Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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PRORROGA PRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema, rio São João e Una, Região Hidrográfica VI.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2015 a 2018 dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Lagos São João.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGINA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA MARINHA
Aprovada pela Resolução Conema nº 68
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA.
APROVA A NORMA OPERACIONAL 06 (NOP-INEA-06), PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA QUALIDADE DO SOLO E DA ÁGUA SUBTERRÂNEA EM POSTOS DE SERVIÇOS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO HIDRODINÂMICA E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS REGIÕES DOS MUNICÍPIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Publicado no Boletim de Serviços do INEA nº 131, em 30/07/2015. Altderada pela Portaria INEA nº 866
DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVA DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.
Alterada pela Portaria Inea Pres nº 767, de 13.04.2018.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS.
