Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FAZENDA CARUARA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN CHALÉ CLUB ALAMBARY, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RIO DE JANEIRO.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTAL
Revisão 0 - Aprovada pela Resolução Conema nº 40 e Revogada pela Resolução Conema nº 49
DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODERÁ SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM BASE EM PRÉVIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 447
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompamhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um loteamento predominantememte residencial, com algumas áreas comerciais e de lazer, denominado “Alphaville Rio das Ostras, localizado no Municpipoio de Rio das Ostras, de responsabilidade da Empresa HORIZON 30 PARTICIPAÇÕES LTDA.
DESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA
Designa responsável pela área de Proteção Ambiental do Rio Guandu e de Sepetiba II
Cria Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento das atividades previstas no Plano de Ação do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC.INEA 002/12
Alterada pela Portaria Inea nº 384, de 22.10.12
APROVA A NORMA INSTITUCIONAL NOI-INEA- 04, REVISÃO 0, REFERENTE À REGULARIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA TODAS AS FINALIDADES DE USO ATRAVÉS DE VEÍCULO TRANSPORTADOR (CARRO-PIPA).
Regularização de recursos hídricos para todas as finalidades de uso através de veículo transportador (Carro Pipa).
