Legislação (Atos externos)
______________________________________________________________________________________________________________________
Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
______________________________________________________________________________________________________________________
Designa responsável pela área de Proteção Ambiental do Rio Guandu e de Sepetiba II
Cria Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento das atividades previstas no Plano de Ação do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC.INEA 002/12
Alterada pela Portaria Inea nº 384, de 22.10.12
APROVA A NORMA INSTITUCIONAL NOI-INEA- 04, REVISÃO 0, REFERENTE À REGULARIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA TODAS AS FINALIDADES DE USO ATRAVÉS DE VEÍCULO TRANSPORTADOR (CARRO-PIPA).
Regularização de recursos hídricos para todas as finalidades de uso através de veículo transportador (Carro Pipa).
Aprovada pela Deliberação INEA nº 23
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo licenciamentos ambientais poderão ser realizados pelo Município de Maricá, com base em prévio Convênio de Cooperação Técnica, e dá outras providências.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter definitivo, a RPPN Ponte do Baião, situada no Município de Macaé-Rio de Janeiro.
Regulamenta o procedimento para apuração de infrações de trânsito por condução de veículos automotores próprios ou alugados no âmbito do INEA, visando ao ressarcimento ao Erário, em decorrência do pagamento de multas conforme Lei Nº 1.518/1989, Decreto Nº 41.952/2009 e de Decreto-Lei Nº 220/1975
Designa servidor para os fins que menciona.
Dispõe sobre o limite de custeio administrativo para entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê Macaé e das Ostras – Região Hidrográfica VIII.
Dispõe sobre a indicação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João como entidade delegatária de funções de agência de água, por meio de Contrato de Gestão, tendo como interveniente o Comitê Macaé e das Ostras-Região Hidrográfica VIII.
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do Fundrhi da subconta da Região Hidrográfica Guandu.
Estabelece a composição do Conselho Consultivo da área de proteção ambiental estadual de Macaé de Cima -APA Estadual de Macaé de Cima
