Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA O GUIA PRÁTICO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO INEA E AUTORIZA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO DIGITAL E IMPRESSO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERRA AMBIENTAL E INCORPORADORA LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO E EIA/RIMA REFERENTE AO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO.
SUBSTITUI MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 258, DE 29 DE JULHO DE 2011, DESTINADO A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À EXPANSÃO DO TERMINAL DE CARVÃO – TECAR, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN.
DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODERÁ SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS COM BASE EM PRÉVIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER DE À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL SOB A RESPONSABILIDADE DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SITIO PALMEIRAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI – RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORARA A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER DE À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA LOCALIZADO EM RIO CLARO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA XAMBRÉ ELETRICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 600, de 17/04/2015
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS, PARA A DRAGAGEM DE AMPLIAÇÃO DA ROTA PREFERENCIAL DE ACESSO AO PORTO DE ITAGUAÍ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PÚBLICO PESQUEIRO, LOCALIZADO EM ANGRA DOS REIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS
Aprovada pela Resolução Conema Nº 98
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS
Revogada pela Resolução CONEMA nº 98, que aprovou a revisão 3
