Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE – PEIG.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS AGRICULTORES, AGROINDÚSTRIAS E DEMAIS PLANTADORES DE CANA-DE-AÇUCAR, QUE UTILIZAM A PRÁTICA DE QUEIMADA COMO MÉTODO DESPALHADOR E FACILITADOR DO CORTE DA CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAIS DE ATRACAÇÃO E DRAGAGEM, LOCALIZADO NO CANAL DE GUAXINDIBA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA COMERCIAL SANTA IDÁLIA S/A, PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS, REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CENTRAL GERADORA EÓLICA MURITIBA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ZETA ENERGIA S/A.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À EXPANSÃO DO PÍER DO TERMINAL DE CARVÃO – TECAR, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN.
ALTERADA PELA PORTARIA INEA Nº 280
Revoga a Portaria INEA/DILAM nº 68, de 09/07/2010
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “PONTE DO BAIÃO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RIO DE JANEIRO.
REGULAMENTA A ENTREGA AOS REQUERENTES DOS INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SLAM.
SUBSTITUI MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE AO PROJETO CORREDOR EXPRESSO TRANSOLÍMPICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE GRANITO DA EMPRESA OLHOS DE ÁGUIA MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA.
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO PORTAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
APROVA O TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – PRAD.
Alterada pela Resolução Inea nº 89
