Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA A SEREM OBSERVADAS PELO INEA.
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES PARA AS ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR A SEREM ADQUIRIDAS PELO INEA.
PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO.
Revogada pela Resolução INEA nº 23
APROVA A REVISÃO DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO.
Revogada pela Resolução INEA nº 88
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA PADRONIZAÇÃO PARA AS COMPRAS EFETUADAS PELO INEA, DE ACORDO COM O ART. 15, INCISO I DA LEI Nº 8.666/1993.
CRIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS A SEREM LEILOADOS.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Guandu.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI das subcontas das Regiões Hidrográficas Macaé e das Ostras, Médio Paraíba do Sul e Piabanha.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA A ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA PARA SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS COM EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
ESTABELECE O GERENCIAMENTO DE EMBALAGENS USADAS DE ÓLEO LUBRIFICANTE.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO NA PEDREIRA IRAJÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA, LOCALIZADA NA FAZENDA MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE MACUCO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Revoga a Portaria FEEMA nº 2063, 02/06/2005
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 437, de 11/04/2013
APROVA O PLANO DE MANEJO DA RESERVA BIOLÓGICA DE ARARAS – RBA.
