Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Alterada pela Resolução INEA nº 54 e pela 73
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE ARÉOLA, ARGILA, AREIA E SAIBRO, LOCALIZADA NA FAZENDA BACAXÁ, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA R.S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS – ME.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 295, de 13/01/2012
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “MONTE ALEGRE 1A”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “RESERVA AGULHAS NEGRAS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RIO DE JANEIRO.
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESADUAL DO AMBIENTE – INEA COMPETENTES PARA LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 244
DESIGNA A SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA
CRIA COMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 32/2010, FIRMADO COM A ARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “DOUGLAS VIEIRA SOARES”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “FRILSON MATHEUS VIEIRA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRESAI – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “FARGO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “DUAS PEDRAS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “RIBEIRA E SOLEDADE”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI – RIO DE JANEIRO.
