Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre a indicação da entidade delegatária das funções de Agência de Água e aprova a destinação de recursos financeiros a serem aplicados no contrato de gestão a ser celebrado entre o INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com interveniência do Comitê Guandu e dá outras providências.
Dispõe sobre o limite de custeio administrativo da entidade delegatária de funções de Agência de Água do Comitê Guandu.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “OLHO D’ ÁGUA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/500.359/2010.
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/500.360/2010.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA A SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Revogada pela Resolução INEA nº 82
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/500.361/2010.
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/502.383/2010.
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/504.604/2010.
Reconhece como reserva particular do patrimônio natural, em caráter definitivo, a RPPN “Pouso Alto”, situada no município de miguel pereira – rio de janeiro.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COM EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Revogada apela Resolução INEA nº 160
DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODE SER TRANSFERIDO AOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
