Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Estabelece a isenção do custo de análises laboratoriais.
REGULAMENTAR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO NO INEA.
Publicada no Boletim de Serviço do INEA nº 123, de 22.07.2022.
Aprovada pela Deliberação INEA nº 40
REGULAMENTA AÇÕES DE CAPACITAÇÕES.
Aprovada pela Deliberação INEA nº 18
Revogada pela Deliberação INEA nº 40
Publicada no Boletim de Serviço n° 122, de 07/12/2010
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VELCAN DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO BRASIL LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE EXTRATO MINERAL DE SAIBRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONSTRUTORA SAMPAIO LTDA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ARQUIVOS EM FORMATO PADRÃO NO SISTEMA INEA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAR AS NORMAS E DIRETRIZES APLICÁVEIS À ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÕES TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE EIA/RIMA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARA OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, SEGUNDO O QUE ESTABELECE A LEI.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE GNAISSE E GRANITO PARA PRODUÇÃO DE BRITA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TAMOIO MINEIRAÇÃO S/A, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE GRANITO PARA BRITA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE DIESEL HDT, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – REFINARIA DUQUE DE CAXIAS – REDUC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 441, de 15/04/2013
DESIGNA REPRESENTANTES DO INEA PARA PARTICIPAR DO COMITÊ DE ÁREAS DA BAÍA DE GUANABARA – CABG DE ACORDO COM O DECRETO Nº 4.871 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003, CONSTITUÍDO EM ASSEMBLÉIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 REALIZADA NO INEA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 801, de 05/10/2018
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVER A DZ1322 – LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIO.
