Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação do emissário de efluentes do COMPERJ, sob responsabilidade da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
CRIA COMISSÃO PARA AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO E AS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO VIGENTES DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – REFINARIA DUQUE DE CAXIAS – REDUC.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE CANAL DE ACESSO, PÍER E DE VIA ESPECIAL DE ACESSO PARA TRANSPORTE DOS GRANDES EQUIPAMENTOS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO – COMPERJ, SOB A RESPONSABILIDADE DO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO.
Aprova o plano de investimentos para uso dos recursos oriundos da cobrança da água na Bacia do Comitê Lagos São João.
Estabelece a composição do conselho consultivo da área de proteção ambiental de macaé de cima – APA macaé de cima e dá outras providências.
Designa o coordenador geral de convênios.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 661
DESIGNA OS MEMBROS DO PLENÁRIO DA COORDENADORIA DE NORMATIZAÇÃO – CONOR, ÓRGÃO VINCULADO À PRESIDÊNCIA DO INEA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 143
Constitui a Comissão para vistoriar e avaliar bens patrimoniais com o objetivo de baixa contábil.
Prorrogação do prazo de validade do concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva.
Designa o servidor Carlos Alberto Fonteles de Souza para responder pelo expediente da Ouvidoria nos impedimentos eventuais do titular.
Delega competência para exercer as atividades de ordenador de despesas.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 57
