Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Delega competência para os fins que menciona.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 59
Delega competência para aexercer as atividades de ordenador de despesas.
Designa a comissão de análise de despesa de exercícios anteriores.
Reconhece como reserva particular do patrimônio natural, em caráter provisório a RPPN “Estela”, situada no município de Paracambi – Rio de Janeiro.
Delega competência para os fins que menciona.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 345 KV, ENTRE A SUBESTAÇÃO DE VENDA DAS PEDRAS (ITABORAÍ) E A LINHA DE TRANSMISSÃO ADRIANÓPOLIS – MACAÉ, DE FURNAS, SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DAS CLASSES I E II, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ – RJ SOB A RESPONSABILIDADE DE TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Revoga a Portaria FEEMA nº 2053, de 25/04/2005
Institui Comissão Especial de Licitação de Obras e dá outras providências.
Designa comissãos para acompahamento e fiscaliazação da execução do contrato entre o CIEE e INEA.
Define a competência do Conselho Diretor para deliberar sobre processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de alto e médio impacto ambiental.
Revogada pela Resolução INEA nº 07
Delega a Diretoria de Licenciamento Ambiental a competência para licenciar as atividades das Superintendências Regionais SR-I-SUPBIG, SR-II-SUPIT, SR-IV-SUPPIG, SR-VI-SUPLAJ, SR-VII-SÙPRID e SR-VIII-SUPMA.
Reconhece como reserva particular do patrimônio natural, em caráter definitivoo, a RPPN “Bello e Kerida” situada no município de Nova Friburgo – Rio de Janeiro.
