Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA VISTORIA EM LABORATÓRIOS.
INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE MÉTODOS FEEMA (MF).
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
DIRETRIZ PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR.
Aprovada pela Deliberação Ceca nº 4815, de 17/04/2007
DIRETRIZ DO PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO DIESEL – PROCON-FUMAÇA PRETA
Revogada pela Resolução Conema nº 58, (revoga a Deliberação Ceca nº 4814, que aprovou a DZ-0572.R-4) A DZ-0572.R-4 foi substituída pela NOP-INEA-14
DIRETRIZ PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR PARA FUNDIÇÕES SECUNDÁRIAS DE METAIS.
DIRETRIZ PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR EM INDÚSTRIAS QUE PRODUZEM VIDRO PRIMÁRIO.
Devido a problemas com os campos abaixo de datas, onde não estão retornando as datas CORRETAS de "aprovação e de publicação" dos documentos anteriores ao ano de 1989. Seguem as datas corretas do documento DZ-532.R-1. APROVAÇÃO - 14/08/1985 e a PUBLICAÇÃO - 10/10/1985, porém nossa equipe técnica já está empenhada para resolver o problema.
DIRETRIZ PARA LICENCIAMENTO DE INDÚSTRIAS QUE PRODUZEM ALUMÍNIO PRIMÁRIO PELO PROCESSO DE REDUÇÃO ELETROLÍTICA EM CUBAS DO TIPO ANODO PRÉ-COZIDO.
Devido a problemas com os campos abaixo de datas, onde não estão retornando as datas CORRETAS de "aprovação e de publicação" dos documentos anteriores ao ano de 1989. Seguem as datas corretas do documento DZ-523.R-3. APROVAÇÃO - 16/05/1985 e a PUBLICAÇÃO - 03/06/1985, porém nossa equipe técnica já está empenhada para resolver o problema.
DIRETRIZ PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR PARA FÁBRICAS DE CIMENTO.
Devido a problemas com os campos abaixo de data, onde não estão retornando as datas de "aprovação e de publicação" CORRETAS, dos documentos anteriores ao ano de 1989, seguem as datas corretas do documento DZ-510.R-4. APROVAÇÃO - 27/03/1985 e a PUBLICAÇÃO - 10/06/1985, porém nossa equipe técnica já está empenhada para resolver o problema,
DIRETRIZ PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA EMPRESAS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
Revogada pela Resolução Conema nº 67, (Revogou a Deliberação Ceca nº 3618, que aprovou a DZ-0351.R-2) A DZ-0351.R-2 foi substituída pela NOP-INEA-08.
DIRETRIZ DE CONTROLE DE CARGA ORGÂNICA BIODEGRADÁVEL EM EFLUENTES LÍQUIDOS DE ORIGEM SANITÁRIA.
Esta norma fica altera integralmente pela NOP-INEA-45, no que se refere aos padrões de lançamento de esgoto sanitário
