Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de aeródromo, com localização no município de Araruama, sob a responsabilidade de KYKNOS Administração e Participação Ltda
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2279
Modifica GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e o acompanhamento de EIA/RIMA para a construção de um túnel sob o Morro da Viração, que interligará diretamente os bairros de Charitas e Cafubá, localizados no município de Niterói, sob a responsabilidade da EMUSA – Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento – Prefeitura Municipal de Niterói
Revogada pela Portaria INEA Nº 375
Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Cria GT com o objetivo de proceder revisão da NT-213.R-4 referente ao estabelecimento de critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2280
Cria GT para proceder a análise do licenciamento ambiental referente à implantação do projeto do sub-aterro, que integra a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Gericinó, situado em Bangu, com localização no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da COMLURB
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 19A, de 28/08/2009
Modifica GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação de condomínio residencial horizontal com apoio de serviços, situado na Fazenda do Engenho Boa Vista, localizado no município de Paraty-RJ, sob a responsabilidade de Pitomba Investimentos e Participações Ltda.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.
Alterada pela Lei nº 7.511, de 10/01/2017
Define regras e procedimentos para arrecadação e aplicação de recursos financeiros do fundo estadual de recursos hídricos – FUNDRHI bem como para apropriação de receitas e despesas nas suas subcontas.
Revogada pela Resolução INEA nº 27
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS
Revogada pela Portaria SERLA nº 657
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS
Revogada pela Portaria SERLA nº 656
Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2006.
Aprova o processo de negociação de valores devidos pelas concessionárias de abastecimento de água referentes à cobrança pelo uso da água nos exercícios fiscais de 2004, 2005 e 2006 na área de competência do Comitê Lagos São João.
