Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Cria Comissão de Avaliação de questões inerentes ao edital do concurso público nº 001/2007 – INEA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1463
Disciplina o uso pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA de instrumentos administrativos adotados pelas extintas SERLA, FEEMA e INEA.
Delega atribuição para os fins que menciona.
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de linha de transmissão de 345 KV para distribuição de energia elétrica, com localização nos municípios de Itaboraí e Cachoeira de Macacu, sob responsabilidade de Pedras Transmissora de Energia Ltda.
Norma para elaboração e controle do termo de ajustamento de conduta ambiental – TAC.
Aprovada pela Deliberação FEEMA nº 541
Aprova a NA-5001.R-0 – Norma para elaboração e controle de Termo de Ajustamento de Conduta ambiental – TAC.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS – PETP.
Estabelece a composição do Parque Estadual de Pedra Branca – PEPPB.
CRIA E ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA – PESC.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS – APA TAMOIOS.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA – EEEG.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA E ARQUEOLÓGICA DE GUARATIBA – RBAG.
