Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA – PESET
Revogada pela Portaria INEA/DIBAP nº 18, de 28/11/2011
Aprova o processo de negociação com as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.
Aprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de gasoduto de 9 Km para UTE Mário Lago, com localização no município de Macaé, sob responsabilidade de Transportadora Associada de Gás SA- TAG
Revogada pela Portaria INEA/DIRLAM nº 21
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de gasoduto de 1,4 Km para UTE Governador Leonel Brizola, com localização no município de Duque de Caxias, sob responsabilidade de Transportadora Associada de Gás SA – TAG
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 22, de 22/10/2009
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de linha de transmisão de energia elétrica de 500 KV, com localização no município de Itaguaí, sob a responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de linha de transmissão de energia de 345 KV com localização no município de São João da Barra, sob responsabilidade de UTE Porto do Açu S/A
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de sistema para tratamento térmico de resíduos industriais perigosos, com localização no município do Rio de Janeiro, sob responsabilidade de Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A
Modifica GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de condomínio industrial ocupando área de 1.260.000m2, com localização no município de Itaguaí, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaguaí
Estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação da Natureza administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de complexo turísitico imobiliário na Marina Porto Búzios, com localização no município de Búzios sob responsabilidade de Klabin Segall S.A
ALTERA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO
Revogada pela Resolução INEA nº 237
