Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE EMISSÃO VEICULAR (CREV).
Aprovada pela Resolução INEA nº 305, e Publicada no Boletim de Serviço nº 124, de 22/11/2024
APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-58), QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE EMISSÃO VEICULAR (CREV).
APROVA A NORMA INSTITUCIONAL (NOI-INEA-24.R-0), QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO E INFORMAÇÕES PARA O SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA)
APROVA O PLANO DE MANEJO DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPNS) ÁGUAS CLARAS I E ÁGUAS CLARAS II, SITUADAS, RESPECTIVAMENTE, NOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E TRAJANO DE MORAES – RIO DE JANEIRO.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA INEANA, CRIADO POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 745, DE 27/11/2017, PUBLICADA EM 29/11/2017, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 888, DE 14/11/2019, PUBLICADA EM 21/11/2019, Nº 937 DE 26/06/2020, PUBLICADA EM 30/06/2020 E Nº 1039 DE 14/05/2021, PUBLICADA EM 14/05/2021.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1365
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 12/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE – IFFLUMINENSE.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Decreto nº 48690, de 14/09/2023
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA – REGIÃO HIDROGRÁFICA V.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DO PREÇO PÚBLICO UNITÁRIO – PPU DA METODOLOGIA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DISPONÍVEIS NO FUNDRHI À SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO – RH VI.
APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2023 A 2026 DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DISPONÍVEIS NO FUNDRHI À SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUANDU – RH II.
APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2023 A 2026 DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DISPONÍVEIS NO FUNDRHI À SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DA ILHA GRANDE – RH I
