Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de sistema de captação, adução e tratamento de água, com localização no município de Silva Jardim, sob a responsabilidade de Águas de Niterói S.A
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de aeródromo, com localização no município de Araruama, sob a responsabilidade de KYKNOS Administração e Participação Ltda
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2279
Modifica GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e o acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação de condomínio residencial horizontal com apoio de serviços, situado na Fazenda do Engenho Boa Vista, localizado no município de Paraty, sob a responsabilidade de Pitomba Investimentos e Participações Ltda.
Revoga a Portaria FEEMA nº 2240
Modifica GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e o acompanhamento de EIA/RIMA para a construção de um túnel sob o Morro da Viração, que interligará diretamente os bairros de Charitas e Cafubá, localizados no município de Niterói, sob a responsabilidade da EMUSA – Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento – Prefeitura Municipal de Niterói
Revogada pela Portaria INEA Nº 375
Modifica o Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder a análise e o acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantação do COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com localização no município de Itaboraí – RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Revoga a Portaria FEEMA nº 2164
Cria GT par elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA para implantação de assentamento rural de trabalhadores sem terra, na Fazenda Barreiros e Anexos, localizada no município de Paracambi, sob a responsabilidade do INCRA-RJ
Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Cria GT com o objetivo de proceder revisão da NT-213.R-4 referente ao estabelecimento de critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2280
Cria GT para proceder a análise do licenciamento ambiental referente à implantação do projeto do sub-aterro, que integra a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Gericinó, situado em Bangu, com localização no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da COMLURB
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 19A, de 28/08/2009
Modifica GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação de condomínio residencial horizontal com apoio de serviços, situado na Fazenda do Engenho Boa Vista, localizado no município de Paraty-RJ, sob a responsabilidade de Pitomba Investimentos e Participações Ltda.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.
Alterada pela Lei nº 7.511, de 10/01/2017
Define regras e procedimentos para arrecadação e aplicação de recursos financeiros do fundo estadual de recursos hídricos – FUNDRHI bem como para apropriação de receitas e despesas nas suas subcontas.
Revogada pela Resolução INEA nº 27
