Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a Resolução INEA nº 271 e a Deliberação INEA nº 44, que aprovou a NOI-INEA-22.R-0
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS DESPESAS A SER OBSERVADO PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIAS DE ÁGUA, REFERENTES À APLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL, NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 6 DE JANEIRO DE 2010.
CONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO VEM PARA O MAR 2025.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 1426, DE 18 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA EM 22 DE JULHO DE 2025, DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA N° 317 DE 20 DE MAIO DE 2025
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DA VICEPRESIDÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS, DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL, DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS E DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL ADMINISTRATIVO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA NORMATIZAR O CADASTRAMENTO E A AUTORIZAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 155 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COMISSÃO DE ÓLEO & GÁS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA O MONITORAMENTO E CONTROLE DE JAVALIS (Sus scrofa) NAS UNIDADES DECONSERVAÇÃO ESTADUAIS
PROCEDIMENTO PARA EMBARGO CAUTELAR REMOTO
Aprovada pela Resolução INEA nº 326
Publicada no Boletim de Serviço nº 98, de 30/10/2025
PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA PROCESSAMENTO DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO SELCA
Publicada no Boletim de Serviço nº 99, e aprovada pela Resolução INEA nº 325
ALTERA A PORTARIA INEA/DIREX Nº 68/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A PORTARIA INEA DIREX SEI Nº111/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DEFLAGRADAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
