Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) INSTITUÍDO PARA ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.
Revoga as Portaria INEA/PRES n° 998, de 29.12.2020, a Portaria INEA/PRES n° 1.021, de 05.04.2021, a Portaria INEA/PRES n° 1.108, de 14.12.2021, e a Portaria INEA/PRES n° 1.364, de 17.12.2024.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1336 DE 26/07/2024, PUBLICADA EM 30/07/2024, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA ACATAR A RECOMENDAÇÃO DO DIA 16/07/2024 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA FRIBURGO E DO GRUPO TEMÁTICO ESPECIALIZADO (“GTTAMBIENTAL”), REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL Nº 02.22.0002.0003711/2024-17.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1443 e pela Portaria INEA/PRES nº 1.452
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-070002/005925/2024, PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UM ACESSO SUBTERRÂNEO LIGANDO A AVENIDA ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA À ESCOLA NAVAL, LOCALIZADA NA ILHA DE VILLEGAGNON, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA.
ESTABELECE O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA (PESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DESIGNADA PARA APURAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-070002/025819/2024.
CRIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MARINHA E COSTEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A ORGANIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 06/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O INSTITUTO RIO METRÓPOLE – IRM.
CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) PARA REALIZAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES À ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA (REVISMEP).
ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO´DO CONTRATO INEA N. 03/2022, 04/2022, 13/2022, 01/2025, 33/2021 E 30/2024, DAS EMPRESAS WP, DADY ILHA, PRODERJ, NTSEC, CLARO E XP ON, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A EMPRESA TOYOTA DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 03/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS A B N T, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, MEDIANTE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO.
ALTERAÇÃO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 1332 DE 17 DE JULHO DE 2024, PUBLICADA EM 25 DE JULHO DE 2024, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.
