Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 02/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1217
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI, CRIADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 224 DE 27 DE MAIO DE 2021, PUBLICADA EM 31 DE MAIO DE 2021.
Alterada pela Resolução INEA nº 274 e pela 308
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN MATA DO GAITÓ NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RIO DE JANEIRO.
DESIGNA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.
ALTERA A NORMA OPERACIONAL (NOP.INEA-26) E A RESPECTIVA RESOLUÇÃO INEA Nº 113, DE 17 DE ABRIL DE 2015, A NOP.INEA-27 E A RESPECTIVA RESOLUÇÃO INEA Nº 114, DE 17 DE ABRIL DE 2015, BEM COMO A NOP-INEA-28, E A RESPECTIVA RESOLUÇÃO Nº 112, 17 DE ABRIL DE 2015, REFERENTES AO PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE COLETA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE RESÍDUOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA RETIRAR A EXIGÊNCIA NO REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA QUE VEÍCULOS TRANSPORTADORES TENHAM DATA MÁXIMA DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA – LINHA DE TRANSMISSÃO (LT) – 345KV COMPERJ – VENDA DAS PEDRAS C1; LT 345KV VENDA DAS PEDRAS – SETE PONTES C1 E C2 (CD); SE 345/138KV SETE PONTES (NOVA – REDE BÁSICA); SE 345KV VENDA DAS PEDRAS – AMPLIAÇÃO; SE 345KV COMPERJ – AMPLIAÇÃO), SOB TITULARIDADE DA EMPRESA SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI-070007/000115/2022.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 01/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 867, DE 05/09/19, PUBLICADA EM 09/09/2019, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 896, DE 05/12/2019, PUBLICADA EM 09/12/2019, QUE CRIA E DESIGNA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, DELIMITAR E ELENCAR AS OBRIGAÇÕES E O STATUS DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMADS, ATUAL SEAS) E PELAS EXTINTAS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (FEEMA, ATUAL INEA) E FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF, ATUAL INEA) NO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL, CELEBRADO EM 20/01/02 ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA ENTÃO SEMADS, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE), A EXTINTA FEEMA, A EXTINTA IEF, A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REFERENTE À ILHA GRANDE.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS BLOCOS DE USINAS TERMELÉTRICAS, INTITULADAS DE UTE BRASYMPE CAMPOS 1, 2 E 3, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA BRASYMPE ENERGIA S.A., CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI-070002/011672/2021.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 908, DE 09/01/2020, E PUBLICADA EM 13/01/2020, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONVÉM MINERAÇÃO LTDA.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 12/2021 CELEBRADO COM UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL – RIO DE JANEIRO.
