Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÃO GERÔNIMO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA – RIO DE JANEIRO.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 38/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA (CFURH) PARA OS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DISPONÍVEIS NA CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL (CUTE) ENTRE OS COMITÊS DE BACIA: BAÍA DA ILHA GRANDE, MÉDIO PARAÍBA DO SUL, PIABANHA, BAÍA DE GUANABARA, LAGOS SÃO JOÃO, RIO DOIS RIOS, MACAÉ E DAS OSTRAS E BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA – REGIÕES HIDROGRAFICAS I, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX RESPECTIVAMENTE.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E VALORES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA PARA OS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA PARA O ANO DE 2022.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 836, DE 10/04/2019, E PUBLICADA EM 12/04/2019, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA “ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH MACAÉ, NO RIO MACAÉ, COM PREVISÃO DE CAPACIDADE INSTALADA DE 17,7MW, NOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.”
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1340
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ACOMPANHAR A AVALIAÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FINS DE APURAÇÃO DE APTIDÃO NO DESEMPENHO DO CARGO EFETIVO E AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.912, DE 13 DE AGOSTO DE 2014”, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 565, DE 30/10/14, E ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 685, DE 26/09/16.
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA RESOLUÇÃO INEA Nº 158/2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PACTO PELAS ÁGUAS, PARA ATUALIZAR OS MAPAS DAS ÁREAS DE INTERESSE PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO – AIPM E DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RESTAURAÇÃO FLORESTAL – APRF VISANDO À PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS
Anexos I, II e III, referentes a Resolução INEA nº 244, publicados no Boletim de Serviço nº 160, de 23/11/2021
APROVA A NOP-INEA-48 – PROGRAMA ESTADUAL DE AUTOCONTROLE DE EFLUENTES LIQUIDOS – PROCON ÁGUA.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ALTO IGUAÇU (APAIGU).
Revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 87
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA (PEPS).
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE O PL 2.455/2020 (SEUC).
