Área de Proteção Ambiental de Massambaba

Ponta da Coroinha. Foto: Yan Bonder.

Criação: Decreto Estadual nº 9.529, de 15 de dezembro de 1986. A Lei Estadual nº 6.128, de 28 de dezembro de 2011, modificou os limites na porção situada no município de Saquarema.

Objetivos

Proteger uma das últimas áreas remanescentes de restingas, lagoas costeiras e brejos ainda em bom estado de conservação, responsáveis pelo abrigo de inúmeras espécies de aves migratórias e hábitat de espécies vegetais endêmicas; preservar inúmeros sítios arqueológicos, fundamentais para pesquisas científicas, e manter a grande sequência de dunas ali existentes revestidas de vegetação protetora.

Área: 9.133,85 hectares.

Localização: Região dos Lagos.

Abrangência: Municípios de Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema.

Informações úteis

Endereço: Rodovia RJ-102, Km 9,5 – Praia Seca, Araruama –
CEP: 28970-972.

Horário de funcionamento (administrativo): Segunda a sexta, de 9 às 17h.

Telefone: (22) 2661-2720 / 2661-4880

E-mail: apamassambaba@yahoo.com.br

Gestão Participativa nas unidades de conservação estaduais

O Programa de Fortalecimento de Conselhos promove a criação e a renovação dos conselhos gestores das unidades de conservação administradas pelo Inea. As ações previstas no programa, como a realização de diagnósticos rápidos participativos (DRP) e reuniões periódicas, vêm sendo desenvolvidas com bastante empenho objetivando o fortalecimento da gestão participativa em 28 conselhos de unidades de conservação, sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável.

Para a formação dos conselhos gestores são utilizadas metodologias participativas adequadas ao perfil de cada conselho, dentre elas os DRPs. Até a publicação da Portaria que legitima cada Conselho são realizadas pelo menos oito reuniões. Os representantes das instituições manifestam seu interesse em participar dos conselhos por meio do documento denominado carta de intenção.

Tais conselhos reúnem órgãos públicos, instituições de pesquisa, sociedade civil e mesmo empresas privadas, interessados na adequada implantação e gestão das unidades de conservação. São espaços de diálogo, consultivos ou deliberativos, compostos por diferentes atores sociais e o órgão ambiental estadual. Além da legitimação dos conselhos por meio da publicação de suas respectivas portarias, o programa também atua na capacitação dos conselheiros por meio da realização de oficinas, elaboração de vídeos e cadernos temáticos. Após dois anos, a contar da posse dos conselhos, é iniciado o processo de renovação do mesmo.

Conselho consultivo: Ativo. Conheça a composição do Conselho, estabelecido pela Portaria Inea/Dibape n° 02, de 30 de novembro de 2009.

Plano de Manejo

O que é o Plano de Manejo?

O Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos (do meio físico, biológico e social), que estabelece as normas, as restrições para o uso, as ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da UC e seu entorno, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais. O zoneamento da UC, as medidas para promover a sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas e as regras para visitação também devem constar nesse documento.

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Massambaba foi estabelecido pelo Decreto Estadual n° 41.820, de 16 de abril de 2009.

Pesquisa científica na Área de Proteção Ambiental de Massambaba

Para realizar pesquisas na APAMAS faça o cadastro no Núcleo de Pesquisa.

Para informações sobre o cadastro e pesquisas realizadas na unidade de conservação, acesse os links abaixo: