REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.512, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL (SEMAR) E ESTABELECE AS ORIENTAÇÕES, DIRETRIZES E CRITÉRIOS SOBRE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DOS CADASTROS INSERIDOS NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL (SICAR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE ÁREAS PARA RESTAURAÇÃO (BANPAR) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
ESTABELECE REGRAS PARA A COLETA E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES ORIUNDAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS E RPPNs RECONHECIDAS PELO INEA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA DOAÇÃO DE MUDAS PRODUZIDAS NOS HORTOS FLORESTAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANEJO E EXPLORAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS E PARA A PRÁTICA DO POUSIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PARÂMETROS TÉCNICOS PARA A EXPLORAÇÃO FLORESTAL SOB REGIME DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO
DIRETRIZ PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR.
Aprovada pela Deliberação Ceca nº 4815, de 17/04/2007
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
