Procon Fumaça Preta

Programa de Autocontrole de Fumaça Preta por Veículos Automotores de Ciclo Diesel

Instituído pela extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) em 2007, o Procon Fumaça Preta integra o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV) do Estado do Rio de Janeiro e foi criado como uma das estratégias para reduzir a poluição causada pelos veículos movidos a diesel.

Se sua empresa possui veículos do ciclo diesel que trafegam pelo Estado do Rio de Janeiro, você deve procurar o Inea para vinculá-la ao Procon Fumaça Preta. Se você quer se credenciar ou habilitar sua empresa para executar medições de emissões veiculares, deve se capacitar e requerer ao Inea o Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular (CREV). Saiba mais abaixo.

O Procon Fumaça Preta obriga todas as empresas licenciadas no Estado do Rio de Janeiro e/ou empresas de transportes de passageiros e de cargas que circulam rotineiramente em território fluminense a se vincular ao programa e a submeter sua frota a uma frequência maior de inspeções, de forma a manter os motores de uso intensivo sempre regulados, reduzindo ao máximo as emissões de poluentes atmosféricos.

As empresas vinculadas ao programa também ficam obrigadas a informar regularmente ao Inea, por meio de um boletim, os resultados das medições do índice de opacidade nos veículos pertencentes a elas que circulam no estado.

Como se vincular ao Procon Fumaça Preta

Para se vincular ao Procon Fumaça Preta, a empresa que possui frota veicular a Diesel deve dar entrada no protocolo digital de processos do Inea com os seguintes documentos:

Para mais informações, entre em contato com o Serviço de Controle de Poluição Veicular (SEAR 3):

Avenida Venezuela, nº 110, 4° andar, Saúde – Rio de Janeiro – RJ.

Horário: das 10h às 12h e das 14h às 16h

Tel.: (21) 2334-9606

E-mail: emissaoveicular@inea.rj.gov.br

Como encaminhar ao Inea o boletim de medições de opacidade do Procon Fumaça Preta

Os boletins com as medições de opacidade devem ser entregues  por meio do protocolo digital de processos do INEA, na periodicidade preconizada na NOP – INEA – 14, aprovada pela Resolução Conema n° 58/13:

I – A primeira medição de opacidade deverá ser realizada no prazo máximo de 3 (três) meses após a data da vinculação da empresa ao programa.

II – As medições deverão ocorrer quadrimestralmente.

III – As medições deverão ser realizadas nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias de cada quadrimestre.

Lista de empresas credenciadas (Atenção! Procure verificar a data de validade do CREV. Caso na data de validade do CREV conste a informação EM RENOVAÇÃO, a empresa ou o detentor do CREV está em processo de renovação e poderá utilizar o CREV antigo até sua renovação.)

As medições realizadas no âmbito do Procon Fumaça Preta têm de ser executadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e por empresas ou profissionais que possuam o Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular (CREV), que é o documento concedido pelo Inea às empresas ou profissionais habilitados para executar medições de emissões veiculares.

A validade do certificado está subordinada ao prazo e ao estrito cumprimento das condições nele especificadas. A legislação em vigor responsável pelas diretrizes relativas à concessão e renovação do Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular é a DZ-0582.R-1, do Inea. Os procedimentos para medição da opacidade têm como base a NOP – INEA – 13. R-1, aprovada pela Resolução n° 76/2017 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema). Já os limites de emissão veicular a serem aplicados nos programas de controle da poluição veicular implantados no estado, ratificados pela Resolução Conema n° 70/2016, são os da Resolução n° 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Como requerer ou renovar o CREV?

O ponto de partida para requerer ou renovar o CREV é o aplicativo Inea Licenciamento, disponível nas lojas Play Store (Android).

Para sua empresa de medição requerer ou renovar o CREV, em caso de processo digital, todos os documentos listados abaixo devem ser encaminhados ao Inea em formato PDF, tamanho A4 (210 mm X 297 mm), orientação ‘retrato’, agrupados por assunto (desde que não excedam 20Mb):

  1. Formulário de Requerimento Form 09 – Requerimento Emissão Veicular preenchido e assinado pelo responsável legal.
  2. Documento de Identidade do Requerente Cópia do Documento de Identidade da Pessoa Física (para os casos de profissionais habilitados) ou do representante legal da Pessoa Jurídica que assina o requerimento.
  3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do Requerente Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas da Pessoa Física (para os casos de profissionais habilitados) ou do representante legal da Pessoa Jurídica que assina o requerimento.
  4. Comprovante de inscrição no CNPJ do ano corrente (para requerentes pessoas jurídicas) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica obtido no site da Receita Federal no ano do requerimento.
  5. Documento de Constituição (para requerentes pessoas jurídicas) – No caso de Sociedade Limitada, última alteração contratual; no caso de Sociedade Anônima, Estatuto Social e Ata de Eleição da Diretoria em vigor. Se o requerente for órgão público deverá ser apresentado o ato de nomeação do representante legal que assinar o requerimento.
  6. Cópia do Contrato de Trabalho do Técnico Responsável (para requerentes pessoas jurídicas).
  7. Relação nominal de operadores, com a numeração de suas respectivas CTPS, e com as respectivas declarações de capacitação técnica, assinada pelo Técnico Responsável (para requerentes pessoas jurídicas).
  8. Cópia do registro no Conselho Regional, nível técnico ou superior, nas áreas química, mecânica, elétrica, eletrônica, ciências biológicas e meio ambiente do Responsável Técnico (para requerentes pessoas jurídicas).
  9. Certidão de Quitação da anuidade do Conselho Regional correspondente.
  10. Cópia do certificado de capacitação, em nome do responsável técnico, no curso Fumaça Preta, realizado pelo INEA, ou em cursos ministrados por algum órgão ambiental ou pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) cujo conteúdo seja Emissões Veiculares.
  11. Cópia de documento comprobatório que possui opacímetro de fluxo parcial para veículos do ciclo Diesel que devem estar homologados e certificados pelo Inmetro.
  12. Documento comprovando que a calibração se encontra dentro do prazo de validade determinado pelo Inmetro ou Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ).

Se persistirem as dúvidas, entre em contato com a Gerência de Qualidade do Ar (Gear) pelos telefones 2334-5342 e 2334-5347.

Veja abaixo o passo a passo para requerer ou renovar o CREV pelo app Inea Licenciamento.

 

Após realizar o cadastro no aplicativo, a tela a seguir será exibida:

Em seguida, role a tela até a última opção, onde encontrará a seguinte mensagem: “Não encontrou o que procurava? Temos outras opções!”. Clique nessa opção, como mostra a imagem a seguir:

Mais uma vez, role até a última opção, onde será encontrada a mensagem: “Não conseguiu encontrar o que deseja? Mais algumas opções aqui!”. Clique nessa opção, como demonstrado pela imagem a seguir:

A seguir, procure pela opção: “Precisa emitir um certificado de registro para medição de emissão veicular (CREV)?” e clique nela.

Após esse procedimento, será exibida uma tela para que sejam preenchidos os dados do profissional e/ou empresa. A partir desse momento siga as instruções dadas pelo aplicativo para finalizar o procedimento.

Para se credenciar ao Procon Fumaça Preta para realizar medições, é necessário realizar o curso Fumaça Preta, que tem como objetivo capacitar profissionais para realizar a medição da opacidade em veículos do ciclo diesel, conforme a DZ 582 – R.1 (Concessão e Renovação de Registro para Medição de Emissão Veicular).

O profissional que concluir o curso com êxito será responsável pela amostragem da opacidade em veículos do ciclo diesel, de acordo com o preconizada pela NOP – INEA – 14, aprovada Resolução Conema n° 58/2013, que revisa as diretrizes do Procon Fumaça Preta.

Como se inscrever no curso Fumaça Preta

Para realizar o curso, é necessário ter nível técnico ou superior, nas áreas de química, mecânica, elétrica, eletrônica, meio ambiente ou ciências biológicas, e estar devidamente registrado no respectivo conselho profissionais. O curso possui carga horária de 40 horas, durante as quais são abordados os seguintes temas:

  • Poluição do Ar;
  • Poluentes atmosféricos;
  • Qualidade do ar/Meteorologia;
  • Emissão veicular;
  • Controle de emissão veicular;
  • Legislação – Proconve;
  • Programa de I/M;
  • Procon Fumaça Preta;
  • Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV);
  • Equipamentos de amostragem de opacidade e gases poluentes
  • Metodologias de teste – motores Otto e Diesel.

Ao concluir o curso, o aluno receberá o certificado expedido pela Universidade do Ambiente. As inscrições são gratuitas, e as datas de inscrição e de realização do curso são divulgadas no portal e nas mídias sociais do Inea.

Para se inscrever, o profissional deve preencher o Formulário de Inscrição e encaminhar para o e-mail emissaoveicular@inea.rj.gov.br uma cópia do diploma de nível técnico ou superior nas áreas de química, mecânica, elétrica, eletrônica, meio ambiente e ciências biológicas.

Programação do curso Fumaça Preta

Dúvidas: emissaoveicular@ inea.rj.gov.br

No início do programa, em 2011, dez empresas estavam credenciadas pelo Inea para realizar as inspeções, entre elas a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que tem um convênio de cooperação técnica com o Instituto para realizar as inspeções de opacidade e, também, promover campanhas de informação e sensibilização sobre a qualidade do ar nas empresas federadas e para a população civil, assim como treinamentos aos motoristas, visando ao menor consumo de combustível.

Figura 1 – Evolução do Programa Procon Fumaça Preta