Com cerca de 16 milhões de habitantes distribuídos em 92 municípios, dos quais 27 são litorâneos, o Estado do Rio de Janeiro possui o terceiro maior litoral do Brasil, com aproximadamente 636 km de extensão, e figura como a segunda maior economia nacional.
A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) concentra cerca de 80% da população do estado e responde por aproximadamente 70% do PIB estadual.
As atividades relacionadas ao mar e à zona costeira representam parcela significativa da economia fluminense.
Embora ainda não existam estatísticas oficiais consolidadas para a Economia Azul no âmbito estadual, estudos recentes indicam que os setores da energia, turismo e defesa respondem por cerca de 84% do faturamento e 69% do emprego formal da Economia Azul no estado.
Conceito de Economia Azul para o Estado do Rio de Janeiro
No âmbito do Programa de Gestão da Economia Azul (PROGEAz), a SEAS celebrou parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) para elaborar um diagnóstico detalhado da Economia Azul no estado.
Como parte desse trabalho, foi desenvolvido um esforço metodológico para estabelecer um conceito de Economia Azul adaptado à realidade fluminense.
A definição adotada considera:
Nesse contexto, foi estabelecida a seguinte definição:
“A Economia Azul compreende todas as atividades econômicas relacionadas direta ou indiretamente ao oceano, à zona costeira e às bacias hidrográficas que utilizam os recursos naturais de forma sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para a melhoria do bem-estar social, respeitando os princípios da sustentabilidade ambiental, da equidade e da justiça social.”
Programas estruturantes da Economia Azul
Contexto
A importância estratégica da Economia Azul no Brasil é evidenciada pela dimensão do território marítimo nacional.
De acordo com a Marinha do Brasil , a área oceânica sob jurisdição nacional possui cerca de 5,7 milhões de km², equivalente a mais da metade da massa terrestre do país.
Os recursos marinhos desempenham papel fundamental na economia nacional:
Além disso, o espaço marítimo brasileiro abriga uma grande diversidade de recursos naturais, minerais e energéticos, além de atividades relevantes como turismo costeiro, aquicultura, indústria naval e esportes náuticos.
Estudos indicam que aproximadamente 19% da economia nacional está associada a atividades ligadas ao mar, envolvendo cerca de 20 milhões de pessoas (CARVALHO, 2018) .
Diante de um cenário global marcado por incertezas econômicas, desequilíbrios ambientais e eventos climáticos extremos, novos temas vêm ganhando espaço na agenda pública. Nesse contexto, a Economia Azul emerge como uma abordagem estratégica para conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e inclusão social.
Frequentemente descrita como “o novo verde” (SANTOS, 2022) , a Economia Azul propõe uma visão sistêmica do mar e dos recursos hídricos como ativos econômicos, ambientais e sociais, reconhecendo a importância da interação entre atividades humanas e os ecossistemas aquáticos.
No Estado do Rio de Janeiro, duas visões complementares dessa agenda vêm sendo desenvolvidas desde 2021.
De um lado, a economia do mar, impulsionada pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), busca promover a gestão estratégica e sustentável das atividades econômicas realizadas no mar e nas águas interiores, com foco na atração de investimentos e geração de empregos (SEENEMAR, 2024) .
De outro, a agenda da Economia Azul, liderada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), procura equilibrar objetivos econômicos com imperativos ambientais e sociais, com especial atenção à Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) e à Baía de Guanabara.
Com o objetivo de estruturar essa agenda, foi criada em 2023 a Coordenadoria de Economia Azul e Baías, no âmbito da SEAS, por meio do Decreto nº 48.341, de 27 de janeiro de 2023. A coordenadoria integra a Superintendência de Recursos Hídricos, vinculada à Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental.
A iniciativa representa um passo importante para a consolidação da Economia Azul como política pública estadual.
Nesse contexto, a SEAS vem desenvolvendo um conjunto de iniciativas que buscam estruturar uma governança integrada para a Baía de Guanabara, capaz de enfrentar os desafios de sua recuperação ambiental e, ao mesmo tempo, fomentar atividades econômicas sustentáveis que gerem renda e oportunidades para comunidades costeiras e ribeirinhas.
Essas ações dialogam diretamente com o novo cenário institucional criado após a concessão dos serviços de saneamento básico à iniciativa privada em 2021.
Para estabelecer as bases de uma política pública de Economia Azul no Estado do Rio de Janeiro, a Subsecretaria de Recursos Hídricos da SEAS estruturou três programas estratégicos, financiados com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).
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REFERÊNCIAS: https://www.marinha.mil.br/economia-azul/sobre
CARVALHO, A. B. Economia do mar: conceito, valor e importância para o Brasil. 2018. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
SANTOS, T. Economia e o mar: conceitos e definições. In: SANTOS, T.; BEIRÃO, A. P.; ARAÚJO FILHO, M. C.; CARVALHO, A. B. (org.). Economia azul: vetor para o desenvolvimento do Brasil. São Paulo: Essential Idea Ed., 2022. p. 38-56.
O PROGEAz foi estruturado em quatro componentes principais, voltados ao planejamento, governança e consolidação da política estadual de Economia Azul.
Parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Contrato nº 015/2024 – “Apoio técnico-científico, assessoramento, planejamento, governança e política pública da Economia Azul no Estado do Rio de Janeiro”
Componente 3 — Bioeconomia Azul
Iniciativa voltada ao fomento de cadeias produtivas sustentáveis associadas aos recursos marinhos e costeiros (em fase de concepção)
A Gestão do Território na Zona Costeira busca compatibilizar usos múltiplos em harmonização com a preservação dos recursos naturais, paisagísticos e serviços ambientais. Dentre as principais ações voltadas para este fim, destacam-se:
O Programa Guanabara Azul busca estruturar uma abordagem integrada de monitoramento, gestão e valorização ambiental da Baía de Guanabara.
O Guanabara Azul organizado em três componentes:
Será contratada a estruturação do CIG-BG nos moldes previstos no Decreto nº 48.666, de 31 de agosto de 2023 (iniciativa em concepção)
Contrato nº 001/2025 celebrado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro e interveniência da COPPETEC e execução pelo LAMCE – “Elaboração da Plataforma Digital Operacional de Monitoramento e Avaliação Socioambiental da Baía de Guanabara e Região Costeira do Estado do Rio de Janeiro”
Voltado à mensuração do capital ecológico e dos serviços ecossistêmicos associados à Baía de Guanabara (iniciativa em concepção)
O Programa Blue Rio tem como objetivo desenvolver um hub de inovação azul (bluetech) no estado do Rio de Janeiro.
Trata-se de um programa de inovação aberta voltado à atração de startups e soluções tecnológicas relacionadas à sustentabilidade oceânica e à gestão de recursos hídricos.
A iniciativa busca:
O programa também está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
O Programa BlueRio contou com o engajamento de 12 grandes parceiros buscando explorar diferentes perspectivas e experiências para implementar soluções eficazes no território. A primeira edição focou em cinco eixos estratégicos: Saneamento; Portos e Logística; Navegação; Sustentabilidade e Energia.
Na segunda edição os temas foram: Saneamento; Sustentabilidade e Clima; Turismo; Portos, Navegação e Logística; Energia Sustentável; Bioeconomia e Educação Ambiental.
Nas duas edições do Programa foram cerca de 780 Startups inscritas do Brasil e do Exterior; 404 propostas avaliadas e mais de 200 “pitchs” realizados que culminaram com a geração de 29 pilotos, dos quais, 07 já foram concluídos e 22 estão em fase de contratação/execução.
Dado o sucesso das duas primeiras edições, o FECAM já aprovou recursos para a 3ª etapa do BlueRio cujas expectativas são engajar cerca de 20 instituições e empresas para desenvolver inovação em 08 áreas estratégicas: Alterações Climáticas; Transição Energética; Mobilidade Aquática; Saneamento; Turismo Sustentável; Portos Navegação e Logística; Economia Circular e Bioeconomia.
Para conhecer mais sobre o Programa acesse: https://applybluerio.com.br/
Os demais produtos técnicos previstos resultantes dessas contratações serão disponibilizados nesta página para consulta pública, como parte do compromisso da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade com a transparência e o acesso à informação.
