Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRAMENTO E VALIDAÇÃO DO CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL) DO TERRITÓRIO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TAMPONAMENTO DE POÇOS TUBULARES
E POÇOS MANUAIS
Aprovada pela Resolução INEA nº 178, de 27/03/2019, a NOP-INEA-44.R-0 foi publicada no Boletim de Serviço INEA nº 64, de 11.04.2019
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 177, de 27/03/2019, a NOP-INEA-43.R-0 foi publicada no Boletim de Serviço INEA nº 63, de 10.04.2019
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERFICIAIS COM FINALIDADE DE MINERAÇÃO – EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO.
Aprovada pela Resolução INEA nº 176, de 27/03/2019, a NOP-INEA-42.R-0 foi publicada no Boletim de Serviço INEA nº 62, de 08.04.2019
DESIGNA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.
*Omitida no D.O. de 12.02.2019. Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 850, de 27.05.2019
NORMA OPERACIONAL DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 175, de 27/03/2019, a NOP-INEA-41.R-0 foi publicada no Boletim de Serviço INEA nº 61, de 05.04.2019
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS.
Aprovada pela Resolução INEA nº 174, de 27/03/2019,
Publicada no Boletim de Serviço INEA nº 60, de 04.04.2019
CRITÉRIOS, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO HIDROGEOLÓGICA – RAH
Aprovada pela Resolução INEA nº 339 e publicada no Boletim de Serviço nº 134, de 01/04/2026
CRITÉRIOS, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO HIDROGEOLÓGICA – RAH
Aprovada pela Resolução INEA nº 173, de 27/03/2019, a NOP-INEA-39.R-0 foi publicada no Boletim de Serviço INEA nº 59, de 03.04.2019
Revogada pela Resolução INEA nº 339
ESTABELECE O NOVO REGULAMENTO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, CRIADO PELA LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado pelo Decreto nº 48690, de 14/09/2023
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 338 e publicada no Boletim de Serviço nº 132, de 30.03.2026
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 172 Publicada no Boletim de Serviço nº 58, de 02.04.2019
Revogada pela Resolução INEA nº 338
