Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA – PEPB.
Revogada pela Portaria INEA/DIBAPE nº 27
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA – REVISMEP.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.
Omitida no D. O. de 31.12.2018 Revoga a Resolução INEA nº 44 e a Resolução INEA nº 99
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIAS DE ÁGUA, PARA DOAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PROVENIENTES DAS RECEITAS DA COBRANÇA PELOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS, FOMENTADOS PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM PROJETOS DE SUA ALÇADA, NOS TERMOS DA COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Omitida no D. O. de 28.12.2018
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 144/2017 E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 205
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM, REGULAMENTANDO AS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO INEA.
Omitida no D. O. de 28.12.2018
DISPÕE SOBRE A GUARDA PROVISÓRIA DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2019.
Omitida no D. O. de 28.12.2018 Revogada pela Resolução INEA nº 197
ESTABELECE CRITÉRIO PARA A DETERMINAÇÃO DA VAZÃO DE REFERÊNCIA PARA FINS DO CÁLCULO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E USOS CONSIDERADOS INSIGNIFICANTES DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA O ART. 10 E ALTERA O ART. 18 DA PORTARIA SERLA Nº 567, DE 07 DE MAIO DE 2007.
Omitida no D.O. de 28.12.2018. Revogada pela Resolução INEA nº 171, de 27.03.2019, publicado em 29.03.2019.
INSTITUI O PORTAL DE COMPARTILHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS GEOESPACIAIS DO INEA – PORTAL GEOINEA.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ – APAMAR.
Revogada pela Portaria INEA/DIBAPE nº 115
DESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
