Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 52/2018. TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A
CRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA Nº 708, DE 17/04/2017, PUBLICADA EM 18/04/2017, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES Nº 725, 740 e 753.
ALTERA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 665, DE 19/05/16, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 777, DE 24/05/18, PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA. 02/16) – PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO).
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 777, de 24.05.2018.
DESIGNA SUBSTITUTA EVENTUAL PELA GERÊNCIA DO SERVIÇO FLORESTAL DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS
E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O PROJETO DE REFORMA DO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS DO INEA.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1014
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISAR A PORTARIA SERLA Nº 567, DE 07/05/2007 E A RESOLUÇÃO INEA Nº 162, DE 26/12/2018.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA – PEPB.
Revogada pela Portaria INEA/DIBAPE nº 27
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA – REVISMEP.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.
Omitida no D. O. de 31.12.2018 Revoga a Resolução INEA nº 44 e a Resolução INEA nº 99
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIAS DE ÁGUA, PARA DOAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PROVENIENTES DAS RECEITAS DA COBRANÇA PELOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS, FOMENTADOS PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM PROJETOS DE SUA ALÇADA, NOS TERMOS DA COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Omitida no D. O. de 28.12.2018
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 144/2017 E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 205
