Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2024 A 2026 DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DISPONÍVEIS NO FUNDRHI À SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA MÉDIO PARAÍBA DO SUL – RH III
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS – DRM PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA , SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE ACORDO JUDICIAL (TAJ.INEA.01/2025), HOMOLOGADO EM 11/05/2025, ENTRE O MININISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), COMO COMPROMITENTES; A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO), COMO COMPROMISSÁRIA; COM A INTERVENIÊNCIA DE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PREFEITURA DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE (FUNBIO).
CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 10/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICALTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS PORTARIAS INEA/COEXEC Nº 145 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, PORTARIA INEA/COEXEC Nº 200 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PORTAR IA INEA/DIREX Nº 32/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 E PORTARIA INEA DIREX Nº 65 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N. 08/2020, 40/2021, 15/2024, 32/2024 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E AS EMPRESAS ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA E AGÊNCIA BRASILEIRA DE METEOROLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
