Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.512, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos publicados no Boletim de Serviço nº 25, de 05.02.2018
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO GLOBAL DO TERMINAL AERO-RODO-MARÍTIMO DE ANGRA DOS REIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO (SETRANS)
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARATY, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SELVAMAR IMOBILIÁRIA LTDA..
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO DE UMA RODOVIA COM DUAS OU MAIS PISTAS DE ROLAMENTO, CONSTRUÇÃO DE VARIANTE, OBRAS COM COMPRIMENTO LINEAR DE 23 KM, A SER LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SOB A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S.A..
CRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
ALTERA A PORTARIA INEA Nº 708, DE 17/04/2017, PUBLICADA EM 18/04/2017.
APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA.
REVOGA A PORTARIA INEA/VPRES Nº 2, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Presidente em exercício José Maria de Mesquita Júnior.
APROVA A REVISÃO 1 NOP-INEA-13, QUE ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.
Procedimentos para medição de gases poluentes por veículos automotores do Ciclo Otto em uso
APROVA A REVISÃO 1 DA NOP-INEA-11, QUE ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS DO CICLO OTTO EM USO.
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2017. Empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.
Revogada pela Portaria INEA/DISEQ nº 3, de 13/06/2019
