Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL – GTI PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.334/2010 E LEI ESTADUAL N° 7.192/2016.
Dispõe sobre a atualização do preço público unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Região Hidrográfica VI – Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água dos comitês de bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana
Altera os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V
Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água para o ano de 2018.
Dispõe sobre a adesão dos Comitês Fluminenses ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Baía de Guanabara para a continuidade de aplicação de recursos financeiros para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos de 2018 a 2022, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO INEA REALIZADO
EM 2013.
CRIA GRUPO DE TRABALHO, PARA REVISÃO DO PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA (P.A.O.) E DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGOA DE ITAIPU.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1102
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA DA PLANTA DA FERROPORT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A..
Alterada pela Portaria Inea Pres nº 783, de 08.06.2018
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BRITAGEM DE GRANITO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VOTORANTIM CIMENTOS S.A..
