Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
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ALTERA A PORTARIA INEA Nº 708, DE 17/04/2017, PUBLICADA EM 18/04/2017.
APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA.
REVOGA A PORTARIA INEA/VPRES Nº 2, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Presidente em exercício José Maria de Mesquita Júnior.
APROVA A REVISÃO 1 NOP-INEA-13, QUE ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.
Procedimentos para medição de gases poluentes por veículos automotores do Ciclo Otto em uso
APROVA A REVISÃO 1 DA NOP-INEA-11, QUE ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS DO CICLO OTTO EM USO.
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2017. Empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.
Revogada pela Portaria INEA/DISEQ nº 3, de 13/06/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL – GTI PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.334/2010 E LEI ESTADUAL N° 7.192/2016.
Dispõe sobre a atualização do preço público unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Região Hidrográfica VI – Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água dos comitês de bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana
Altera os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V
Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água para o ano de 2018.
