Legislação (Atos externos)
______________________________________________________________________________________________________________________
Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
______________________________________________________________________________________________________________________
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 120/2015 E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
Alterada pela Resolução INEA nº 166, de 26.12.2018, publicada em 16.01.2019.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras.
Dispõe sobre a prorrogação da indicação do consórcio intermunicipal para gestão ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do rio São João e Zona Costeira – CILSJ como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do FUNDRHI na subconta do Comitê da Região Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Alterada pela Portaria Inea Pres nº 769, de 16.04.2018.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE –
INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 822
ALTERA A PORTARIA INEA Nº 708, DE 17/04/2017, PUBLICADA NO D.O. DE 18/04/2017.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do comitê Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e do comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, do Comitê da Bacia Hidrográfica Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I, e o Comitê Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V, e revoga as resoluções CERHI-RJ nº 160 e 169 de 2016.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá para custeio do contrato de gestão.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
