Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre a cobrança pela água captada por usinas térmicas nas proximidades da Foz do Canal de São Francisco na Região Hidrográfica II – Comitê Guandu.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica VII – Comitê Rio Dois Rios.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Macaé e das Ostras.
Dispõe sobre a alteração do valor percentual de repasse da cobrança pelo uso das águas captadas e transpostas da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a Bacia do Rio Guandu.
INCLUI INTEGRANTE NO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 682, DE 01/08/2016.
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DOS CADASTROS INSERIDOS NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL (SICAR)
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO, ESTUDO E REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECUROS HÍDRICOS DE FONTES ALTERNATIVAS E REVISÃO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 96, DE 29/01/2010.
Alterada pela Portaria Inea nº 683, de 29.08.2016 e pela Portaria Inea nº 684, de 09.09.2016.
DESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Portaria INEA PRES n° 647, de 04/02/2016, publicada no D.O. de 15/02/2016 e altarada pela Portaria Inea nº 704, de 14.03.2017.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE IMPORTAÇÃO E REGASEIFICAÇÃO DE GNL, NO PORTO DO AÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GÁS NATURAL AÇU LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO QUE LIGARÁ O PORTO DO AÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, ATÉ O GASODUTO GASCAV (GASODUTO CAMPOS VITÓRIA), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GÁS NATURAL AÇU LTDA.
Alterada pela Portaria Inea Pres nº 779, de 08.06.2018, publicada em 13.06.2018 e pela 838, de 10.04.2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE ÁREAS PARA RESTAURAÇÃO (BANPAR) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 13/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.
