Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DESIGNA A COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA
Revogada pela Portaria Conjunta SEA/INEA nº 647
RECONHECE, COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RILDO DE OLIVEIRA GOMES I, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
DESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 663
DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O CONTRATO INEA Nº 08/2016.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E
ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
(RIMA), REFERENTE À EXPANSÃO DO TERMINAL DE CONTÊINERES TECON S.A., LOCALIZADO NA ILHA DA MADEIRA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SEPETIBA TECON S.A.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO DE RESÍDUOS CLASSE I, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE BARRA MANSA S.A.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL PORTUÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ (TEPOR).
REVOGA A PORTARIA INEA Nº 426, DE 13.03.2013.
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMBARCAÇÕES E TRIPULAÇÃO PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESPELHO D’ÁGUA DA BAÍA DE
GUANABARA, “PROJETO BAÍA SEM LIXO 2016”.
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM EMBARCAÇÕES CONSTRUÍDAS E TRIPULADAS, PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESPELHO
D’ÁGUA DA BAÍA DE GUANABARA (EMBARCAÇÕES PEQUENAS E GRANDES) PROJETO “BAÍA SEM LIXO 2016”.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica II – Comitê Guandu.
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, EMITIDAS QUANDO DA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
OBJETO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008.
