Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DETERMINA PRAZO PARA RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES DA COMISSÃO GESTORA ANUENTE DO CONTRATO DE GESTÃO INEA N° 02/2010, CRIADA PELA PORTARIA INEA N° 534/2014
APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO DA REDE HIDROMETEOROLÓGICA E RADARES PARA O INEA. Empresa CETREL S/A
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 15 (QUINZE) CAMINHÕES “TIPO BAÚ” PARA 15 (QUINZE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A NORMA INSTITUCIONAL 06 (NOI-INEA-06), REVISÃO 1, REFERENTE ÀS ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO INEA.
APROVA A NORMA INSTITUCIONAL 05 (NOI-INEA-05), REVISÃO 1, REFERENTE ÀS ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS DO CONTRATO DE GESTÃO DO INEA.
PRORROGA PRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema, rio São João e Una, Região Hidrográfica VI.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2015 a 2018 dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Lagos São João.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGINA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
