Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE ATOS REFERENTES À REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LEGAIS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DIRETOR EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, À ASSINATURA DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 630
CANCELA A PORTARIA INEA/DILAM Nº 114, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicada no Boletim de Serviços do INEA nº 64, de 20.04.2015.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 229, DE 16 DE MAIO DE 2011.
Publicada no Boletim de Serviços do INEA nº 63, de 17.04.2015. Revoga a Portaria Inea nº 571, de 02.12.2014.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE INCINERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS NÃO PERIGOSOS COM GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADA NO CAJU MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S. A..
Revoga a Portaria INEA DILAM nº 105, de 23/03/2011
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 811
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA. (Diretoria DIMFIS, alterada na estrutura do INEA).
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 194, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DORJ Nº 15, FLS. 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
Publicada no Boletim de Serviços do INEA nº 63, de 17.04.2015 Revoga as Portaria Inea nº 234, de 03.06.2011; 283, de 09.11.2011; 299, de 16.01.2012; 309, de 16.02.2012; 393, de 09.11.2012 e 462, de 12.06.2013.*** Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 964 ***
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA O PROJETO DE DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO MARÍTIMO DO TERMINAL 1 DO COMPLEXO PORTUÁRIO DO AÇU E ÁREA PARA BOTA-FORA MARINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO DO AÇU OPERAÇÃO S.A.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA O EMPREENDIMENTO PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) SOSSÊGO, LOCALIZADA NO RIO GRANDE, IMPACTANDO OS MUNICÍPIOS DE TRAJANO DE MORAES E MACUCO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DESENVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
Publicada no Boletim de Serviço nº 59, de 13/04/2015
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEINEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA OS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O NÚCLEO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
ESTRATÉGICA DO INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NUMAE)
Revoga as Portarias INEA nº 447, de 15.04.2013 e 455, de 22.05.2013, publicada no Boletim de Serviços nº 50, de 27.03.2015. Publicada no Boletim de Serviços nº 50, de 27.03.2015.
APROVA A NORMA OPERACIONAL 17 (NOP-INEA-17), PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA QUÍMICA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CIMENTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA INTERCEMENT BRASIL S/A.
Publicado no Boletim de Serviços do INEA nº 47, de 23.03.2015
