Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 19/2014.
Altera a Portaria Inea nº 544, de 30.07.2014
ALTERA O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 131, DE 22.07.2010, PUBLICADA EM 27.07.2010, QUE CRIA GT PARA REALIZAR A REVISÃO DAS NORMAS TÉCNICAS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EXTRAÇÃO DE AREIA EM CORPOS D´ÁGUA.
ALTERA O GRUPO DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA INEA Nº 336, DE 16/05/2012, PUBLICADA EM 21/05/2012, PARA COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ÁREA DA BAÍA DE SEPETIBA, ARTICULANDO-SE COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO N° 4.871, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 976
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
ALTERA GRUPO DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA FEEMA Nº 2276, DE 28.03.2008.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO ACESSO AO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – FUNDERJ.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR OS CRITÉRIOS TENDENTES À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS QUE APRESENTEM A MELHOR SOLUÇÃO TÉCNICA PARA O CÓRREGO VARGEM GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CONSIDERANDO O HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES, AS CARACTERÍSTICAS DO MENCIONADO CURSO D´ÁGUA E AS POSSIBILIDADES DE REGULARIZAÇÃO E DEMOLIÇÃO.
APROVA A NORMA OPERACIONAL 19 (NOP-INEA-19), PARA O PREENCHIMENTO DAS PLANILHAS DE CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS (DESINFESTANTES DE USO PROFISSIONAL E FITOSSANITARIOS), SEUS COMPONENTES E AFINS, POR EMPRESAS LICENCIADAS.
APROVA A NORMA OPERACIONAL 20 (NOP-INEA-20), RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DAS EMPRESAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, CAPINA QUÍMICA, JARDINAGEM PROFISSIONAL E TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS -RAAE/VETORES E PRAGAS URBANAS; RAAE/CAPINA QUÍMICA; RAAE/JARDINAGEM PROFISSIONAL; RAAE/TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS.
APROVA A NORMA OPERACIONAL 22 (NOP-INEA-22), PARA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS POR EMPRESAS SEM DEPÓSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CRCA.
ESTABELECE A METODOLOGIA A SER UTILIZADA PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE TOPO DE MORRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
