Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica V.
APROVA A NORMA INSTITUCIONAL 08 (NOI-INEA-08), REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DO DNPM E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS A OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DO DNPM E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Aprovada pela Deliberação INEA nº 29
Publicada no Boletim de serviço nº 163, de 25.09.2014
Aprova o enquadramento de corpos d´água em classes de uso para 24 trechos de rio da Região Hidrográfica Guandu.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2014 a 2016 dos Recursos Financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Guandu.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da Subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Macaé e das Ostras.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Piabanha e das Sub-bacias Hidrográficas dos rios Paquequer e Preto.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 500KV EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GERDAU AÇOS LONGOS S. A.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONSTRUTORA ZADAR LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A POLÍTICA DE DADOS DOS RADARES METEOROLÓGICOS DO INEA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DO INEA.
