Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO.
Revogada pela Portaria INEA/DIRBAPE nº 04/2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Revogar as Resoluções 122 e 123 de 27 de agosto de 2014.
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DAS OBRAS DA DIRAM.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica V.
APROVA A NORMA INSTITUCIONAL 08 (NOI-INEA-08), REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DO DNPM E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS A OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DO DNPM E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Aprovada pela Deliberação INEA nº 29
Publicada no Boletim de serviço nº 163, de 25.09.2014
Aprova o enquadramento de corpos d´água em classes de uso para 24 trechos de rio da Região Hidrográfica Guandu.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2014 a 2016 dos Recursos Financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Guandu.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da Subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Macaé e das Ostras.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Piabanha e das Sub-bacias Hidrográficas dos rios Paquequer e Preto.
