Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária provisória de funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – AGEVAP como Entidade Delegatária provisória das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica V.
APROVA O PLANO DE MANEJO DA RPPN SANTO ANTÔNIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RIO DE JANEIRO.
DELEGA ATRIBUIÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 23/2013.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PRESIDENTE DO INEA ENTRE OS DIAS 18/08/2014 E 22/08/2014.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 857
APROVA A NOP-INEA-15 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRAMENTO DE ÁREAS DE SOLTURA DE ANIMAIS SELVAGENS E SEU MONITORAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA A NOP-INEA-02, APROVADA PELA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 51, INCLUINDO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS E DEMAIS DOCUMENTOS DO SLAM PARA DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS COM ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Revogada pela Resolução Conema nº 91
CRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 19/2014. Empresa TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMAMNOS LTDA-ME
Alterada pela Portaria Inea nº 562, de 10.10.201
CRIA COMISSÃO GESTORA ANUENTE DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 02/2010, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA.
Alterada pela Portaria Inea nº 605, de 20.05.2015.
ALTERA COMISSÃO GESTORA ANUENTE DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 02/2010, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA.
