Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ALTERA A RESOLUÇÃO INEA Nº 68, DE 01.03.2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Revogada pela Resolução INEA nº 218
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE, BEM COMO A AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS, RECEBIDOS E ARQUIVADOS PELO INEA.
Revoga a Portaria Inea/Pres nº 314 e revogada pela Portaria INEA/PRES nº 899
DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE COMPRA DE
LIXO TRATADO E RESPECTIVOS TERMOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO INEA.
Alterar Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria INEA PRES nº 275, de 10.10.2011, publicada no D.O. de 17.10.2011, que cria GT para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA referente à implantação de aterro de resíduos industriais classe I, localizado no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL PORTUÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERMINAL PORTUÁRIO ITAOCA S/A.
DISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE ATOS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, À APROVAÇÃO DE ABERTURA E HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO E À ASSINATURA DE INSTRUMENTOS, NO QUE CONCERNE ESPECIFICAMENTE À CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO INSTITUTO.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 579
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos rios São João na continuidade do Projeto de Monitoramento Estatístico Pesqueiro das Lagoas de Araruama e Saquarema.
Aprova o Plano de Investimentos do Comitê Guandu.
DISPÕE SOBRE AS PROPORÇÕES MÍNIMAS APLICÁVEIS PARA REPOSIÇÃO FLORESTAL, DECORRENTES DO CORTE OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PERTENCENTE ÀS FORMAÇÕES FLORESTAIS NATIVAS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, BEM COMO DE INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E/OU DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA-ASV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PRO-PSA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SLAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogado pelo Decreto nº 46.890
